| Projeto: |
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PL 626 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-626/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0626-2017 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 DA LEI 16.418 DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFERENTE A CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO EM COMISSAO / CONVOCACAO / ENQUADRAMENTO / JORNADA DE TRABALHO / JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO / LEI 16.418/2016 / OPCAO / REQUISITOS / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / TEMPO / TEMPO DE SERVICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1404-2018
ver documento ADM1969-2019
ver documento SAUDE2344-2019
ver documento FIN1235-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 13/12/2017 | | CCJ | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/01/2018 | Encaminhado em 09/01/2018 | | CCJ | Recebido em 15/01/2018 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ADM | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 13/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 584/2018 de 07/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 551/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 22/2019
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